Termo de Uso

I. Introdução

A BugHunt é uma plataforma detida e gerenciada pela BUG HUNT PLATAFORMA DE RECOMPENSA T.I. S.A, sociedade por ações inscrita no CNPJ sob o nº 37.248.277/0001-48, com sede na cidade e estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.461, conjunto 41, Caixa Postal 223, Torre Sul, Jardim Paulistano, CEP 01452-921 (“BugHunt”).

A nossa plataforma (“Plataforma”) serve como meio para que empresas (“Clientes”) ofertem remuneração para que profissionais com conhecimento técnico em informática e tecnologia da informação (“Especialistas”) encontrem falhas de segurança em seus sistemas, de acordo com regras estabelecidas e publicadas na Plataforma, às quais os Especialistas deverão formalizar aceite antes de se engajar em qualquer Programa (conforme definido a seguir).

Por meio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a apresentamos aos usuários em geral, Clientes e Especialistas, as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

O CLICAR EM “EU ACEITO”, VOCÊ CONCORDA COM OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. AS DISPOSIÇÕES AQUI PRESENTES REGULAMENTARÃO A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, PORTANTO, LEIA-OS COM ATENÇÃO!

Ao aceitar os Termos, você está confirmando que entende e concorda em obedecer a seus termos e é o único responsável por entender e cumprir todas as leis, normas, regulamentos e requisitos da jurisdição onde reside, que possam ser aplicáveis ao seu uso da Plataforma.

Salve ou imprima uma cópia dos Termos para seu controle. Se você não entender qualquer uma das disposições dos Termos, entre em contato conosco antes de usar a Plataforma.

Você não pode acessar ou usar a Plataforma, a menos que concorde em cumprir todos os termos e condições previstas neste Termos.

II. Cadastro

2.1. A utilização da Plataforma depende de cadastro prévio, como Cliente ou Especialista (quando em conjunto, os “Usuários”).

2.2. Os dados fornecidos servem, principalmente, para garantir a identificação dos usuários da Plataforma, e são utilizados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

2.3. A Plataforma está disponível para pessoas físicas e pessoas jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal que tenham capacidade legal para contratá-los, de modo que não podem se cadastrar na Plataforma pessoas que não gozem dessa capacidade, além de menores de 18 (dezoito) anos.

2.4. Você pode efetuar e manter ou controlar apenas um cadastro na Plataforma. Se suspeitarmos razoavelmente que você criou ou controla cadastros adicionais como representante, nos reservamos o direito de fechar imediatamente esses cadastros adicionais ou consolidar todos para um único cadastro.

2.5. Ao realizar o cadastro na Plataforma, você deve fornecer informações atualizadas, completas e exatas ao responder todos os itens solicitados pela BugHunt antes de poder acessar a Plataforma. Ao preencher qualquer questionário ou outra solicitação de informações pela BugHunt ou fornecer qualquer atualização dessas informações, você garante e declara que tais informações são verdadeiras, completas e exatas em todos os aspectos relevantes. Se alguma dessas informações mudar, você deve nos atualizar o mais rápido possível com as informações corretas. Você deve cumprir nossas políticas e regras da Plataforma em todos os momentos e, de tempos em tempos, também podemos exigir que você forneça mais informações como uma condição para o uso contínuo da Plataforma e você concorda em nos fornecer as informações que solicitarmos. Nós nos reservamos o direito de manter as informações de registro de seu cadastro depois de encerrar sua conta para fins comerciais e de conformidade regulatória. Ao nos fornecer esta ou qualquer outra informação que possa ser necessária, você confirma que as informações são exatas e autênticas. Você autoriza e dá seu consentimento à BugHunt, diretamente ou por meio de terceiros, para fazer quaisquer consultas que julgarmos necessárias para validar sua identidade ou corroborar as informações fornecidas por você, incluindo a verificação de sua identidade por meio de serviços eletrônicos.

2.6. Podemos, a nosso exclusivo critério, nos recusar a efetuar um cadastro em seu nome por qualquer motivo. Além disso, o seu acesso à Plataforma pode ser alterado como resultado das informações coletadas continuamente sobre você e nos reservamos o direito de revisar seu cadastro regularmente, de acordo com nossa políticas e regras da Plataforma.

2.7. A BugHunt pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou danosa a outros Clientes ou Especialistas, bem como à própria BugHunt, seus funcionários ou a terceiros.

2.8. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pela BugHunt no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma.

2.9. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo à BugHunt qualquer tipo de responsabilidade civil, fiscal e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.

2.10. Caso BugHunt considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, BugHunt se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o respectivo Usuários, sem prejuízo de demais sanções aplicáveis.

2.11. O Usuário acessará sua conta por meio do e-mail cadastrado e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

2.12. O Usuário compromete-se a notificar BugHunt imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos por BugHunt na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta.

2.13. A BugHunt se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.

III. Uso da Plataforma

3.1. Uma vez devidamente cadastrado na Plataforma, o Cliente poderá ofertar um programa de recompensa para que especialistas que se interessem, em conformidade com o escopo definido pelo Cliente, dediquem-se a realizar procedimentos de programa de testes com o intuito de encontrar falhas e fragilidades nos sistemas escolhidos pelo Cliente (“Programa”).

3.2. A BugHunt pode oferecer suporte aos Clientes em todas as fases da criação, lançamento e monitoramento do Programa, para que os escopos, regras, recompensas e número de especialistas sejam consistentes com o orçamento planejado, sem que qualquer dos auxílios prestados impliquem em qualquer responsabilidade da BugHunt em relação ao Programa.

3.3. A BugHunt publicará na Plataforma as regras específicas de cada Programa, incluindo, mas não se limitando ao seu escopo, recompensa e forma de pagamento, sendo necessário aos Especialistas a adesão às regras de cada Programa, bem como à celebração do Acordo de Confidencialidade com a BugHunt para que seja considerado habilitado e apto às regras de cada Programa.

3.4. Assim, a Plataforma serve apenas como um meio de facilitação de contato entre Especialistas e os Clientes, de modo que a relação entre Especialistas e os Clientes são de sua única e exclusiva responsabilidade, não sendo a BugHunt parte desses acordos e não sendo responsável por qualquer das obrigações assumidas pelas partes ou danos decorrentes dessa relação. A BugHunt atua única e exclusivamente como intermediadora entre Clientes e Especialistas para a formatação, organização e promoção de Programa.

3.5. A disponibilização do Programa não garante a solução da questão pretendida pelo Cliente. A disponibilização significa apenas, a publicação do Programa perante a comunidade de Especialistas elegíveis.

3.6. A recompensa aos Especialistas é definida pelo Cliente em cada Programa, sendo ele o único e exclusivo responsável pelo seu pagamento em conformidade com o escopo previamente estabelecido e as regras do Programa publicadas na Plataforma.

3.7. Programa disponibilizado pelo Cliente terá condição análoga a um concurso entre os Especialistas elegíveis, cabendo o pagamento da recompensa àquele que primeiro atenda às condições estabelecidas. A BUG HUNT não garante a solução do Programa e reconhece a absoluta impessoalidade na relação com os Especialistas.

3.8. Sendo devida a recompensa ao Especialista que primeiro apresente a solução pretendida no Programa, não haverá nenhum tipo de obrigação ou de relação perante Especialistas que não tenham sido o “vencedor” do Projeto.

3.9. Ao realizar a oferta de Programa, o Cliente poderá optar por duas modalidades:

    i. Público: o Programa público é disponibilizado a todo e qualquer Especialista cadastrado na Plataforma.

    ii. Privado: o Programa é disponibilizado a um grupo seleto de Especialistas, selecionados de acordo com critérios definidos pela empresa.

3.10. Por sua vez, os Especialistas só poderão participar de Programa na Plataforma, a partir do aceite das regras específicas do Programa, além da assinatura de Acordo de Confidencialidade com a BugHunt, a fim de assegurar o sigilo e confidencialidade de todas os dados e informações a que tiver acesso, sejam eles do Cliente e/ou da BugHunt.

3.11. A relação com os Especialistas não guardará nenhum aspecto de pessoalidade, sendo que os Programas consistirão em concurso aberto a todos os Especialistas elegíveis, não sendo possível, portanto, o direcionamento de demandas a Especialistas específicos.

3.12. Não será possível ao Especialista solicitar a “reserva” de Programa para si, sendo que, publicado o Programa, aquele que primeiro apresentar a solução pretendida fará jus à recompensa.

3.13. Ao Especialista não é garantida nenhum tipo de remuneração em decorrência dos seus esforços pessoais em qualquer Programa disponibilizado na Plataforma. Somente o primeiro Especialista, cujo relatório for aprovado no âmbito do Programa, fará jus ao recebimento da recompensa.

3.14. A Plataforma não se responsabiliza e não se compromete com a avaliação do relatório apresentado pelo Especialista ao Cliente, a quem caberá a manifestação da sua aprovação, e consequente pagamento da recompensa, ou não.

3.15. O Especialista é livre para decidir sobre a sua participação qualquer Programa, não lhe cabendo nenhuma obrigação ou compromisso perante a Plataforma.

IV. Segurança da Informação

4.1. Estamos empenhados em proteger suas informações pessoais e em ajudá-lo a entender exatamente como suas informações pessoais estão sendo usadas. Você deve ler com atenção nossa Política de Privacidade, pois elas fornecem detalhes sobre como suas informações pessoais são coletadas, armazenadas, protegidas e usadas.

4.2. Todas as informações e/ou os dados pessoais prestados pelos Usuários são armazenados de acordo com as melhores práticas de segurança do mercado.

4.3. A BugHunt tomará as medidas cabíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações recebidas, contudo, não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas pela Plataforma

4.4. A BugHunt poderá utilizar os dados dos Clientes e Especialistas para análises, estudos, elaboração de relatórios, tudo conforme necessário para o bom funcionamento e o desenvolvimento da Plataforma e dos serviços oferecidos.

4.6. Os Usuários concordam que as suas informações pessoais serão enviadas para o Cliente ou Especialista, conforme o caso, para que seja possível a comunicação entre as Partes, caso necessário.

4.6. Os Usuários são responsáveis por:

   (i) manter a confidencialidade e segurança de todos e quaisquer nomes de conta, IDs de usuário, senhas, autenticação de dois fatores, números de identificação pessoal (PINs) e códigos de desbloqueio de celular (os “Dados de Segurança”) que utilize para acessar a Plataforma;  (ii) manter dispositivos eletrônicos através dos quais a Plataforma é acessada, ou seus Dados de Segurança autenticados, seguros e manter a segurança e controle adequados de tais dispositivos (o que inclui, tomar todas as medidas razoáveis para evitar a perda, roubo ou uso indevido de seus dispositivos); e  (iii) manter seu endereço de e-mail e número de telefone celular atualizados em seu perfil da Plataforma e manter a confidencialidade de seus Dados de Segurança

4.7. Da mesma forma, devem os Usuários notificar a BugHunt imediatamente se tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da Plataforma e/ou qualquer outra violação de segurança em relação à Plataforma, contatando-nos via email

4.8. Se tomarmos conhecimento ou suspeitarmos que: (i) qualquer um de seus Dados de Segurança foram comprometidos e/ou; (ii) houve qualquer uso não autorizado da Plataforma; e/ou (iii) houve qualquer outra violação de segurança em relação à Plataforma, se a lei permitir, iremos notificá-lo usando o e-mail que você nos forneceu até o final do dia útil em que tomamos conhecimento da violação. Se suspeitarmos que seu endereço de e-mail foi comprometido, suspenderemos o seu uso da Plataforma, conforme disposto nestes Termos. Iremos liberar a suspensão de seu acesso à Plataforma apenas quando estivermos satisfeitos que sua conta está segura e que o motivo da suspensão terminou. Se seu acesso à Plataforma permanecer suspenso por mais de 180 dias e não pudermos entrar em contato com você, encerraremos em definitivo seu acesso à Plataforma.

VI. Obrigações dos Usuários

6.1. Sem prejuízo de demais obrigações mencionadas ao longo dos presentes Termos, são obrigações dos Especialistas:     i. O Especialista deve ter capacidade legal para realizar as atividades a que se dispuser por meio da Plataforma;

    ii. Em virtude de a BugHunt não figurar como parte nos Programas ofertados pelos Clientes, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Especialista ou dos Clientes, conforme vier a ser estipulado nas regras do Programa. Na hipótese de interpelação judicial tendo como objeto ações do Especialista relacionada à Plataforma, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros;

    iii. A BugHunt não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários. O Especialista, nos termos da legislação vigente, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de sua eventual prestação de serviços aos Clientes, nos termos dos respectivos Programas;

    iv. O Especialista entende que todas as informações recebidas dos Clientes, bem como conclusões alcançadas ao longo de sua atuação, deverão ser entendidas como confidenciais, de modo que não poderão ser divulgadas a qualquer terceiro, tampouco poderão ser utilizadas para nenhuma outra finalidade além daquelas pelas quais foram fornecidas e nos conforme os presentes Termos;

    v. O Especialista não fará uso de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações da Plataforma, bem como nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer ação indevida, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos sujeitará o Especialista responsável aos efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a BugHunt e/ou seus Clientes por eventuais danos causados; e

    vi. Cumprir com o disposto nas regras dos Programas a que tenha aceito participar, submetendo à Plataforma um relatório de vulnerabilidade, em que conste de forma detalhada as eventuais vulnerabilidades identificadas (“Relatório de Vulnerabilidade”), conforme vier a ser pactuado em cada Programa;

    vii. O Especialista indenizará, defenderá e isentará o Bughunt e seus executivos, diretores, funcionários e agentes, de e contra quaisquer reclamações, disputas, demandas, responsabilidades, perdas e danos, custos, despesas, taxas legais e contábeis decorrentes de, ou de alguma forma relacionados, ao (i) serviço realizado pelo Especialista no âmbito dos Programas, (ii) descumprimento das regras do Programa pelo Especialista, (iii) Relatório de Vulnerabilidade do Especialista ou (iv) violação de quaisquer regras destes Termos pelo Especialista. Sem prejuízo das demais obrigações mencionadas ao longo dos presentes Termos e em acordos particulares firmados entre os Clientes e a BugHunt, são obrigações dos Clientes:

    i. Cumprir com as regras estabelecidas nos Programas, em especial aquelas relativas ao pagamento dos Especialistas;

    ii. Fornecer instrumentos, informações e demais dados necessários para que os Especialistas possam realizar os serviços previstos nos Programas;

    iii. O Cliente entende que todos os dados pessoais dos Especialistas deverão ser entendidos como confidenciais, de modo que não poderão ser divulgados a qualquer terceiro, tampouco poderão ser utilizadas para nenhuma outra finalidade além daquelas pelas quais foram fornecidas e nos conforme os presentes Termos, bem como para fins de cumprimento das eventuais obrigações legais decorrentes destes Termos ou dos Programas; e

    iv. O Cliente indenizará, defenderá e isentará a Bughunt e seus executivos, diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reclamações, disputas, demandas, responsabilidades, danos, perdas e custos e despesas, incluindo, sem limitação, taxas legais e contábeis razoáveis decorrentes de ou de alguma forma relacionados com (i) o Material do Programa do Cliente, (ii) o uso do Relatório de Vulnerabilidade pelo Cliente ou (iii) a violação dos Termos pelo Cliente.

7. Exclusão de Responsabilidade

7.1. A BugHunt, naturalmente, não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Cliente ou de terceiros.

7.2. Qualquer contrato ou outra interação entre um Cliente e um Especialista, inclusive com relação a qualquer política e regra do Programa, será entre o Cliente e o Especialistas. A BugHunt não é parte de tais contratos e se isenta de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada a esses contratos. A relação da BugHunt com os Especialistas é impessoal.

7.3. BugHunt não será responsável por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com BugHunt ou quaisquer outros Usuário, por qualquer motivo que o seja.

7.4. A BugHunt não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outros Usuários, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo a BugHunt como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos Programas ofertados pelos Clientes.

7.5. Em nenhum caso a BugHunt será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer em razão das negociações realizadas ou não realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta de outros Usuários.

7.6. A BugHunt se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.

7.7. A Plataforma pode conter ou permitir que você interaja com links para sites de terceiros, aplicativos de software móvel, produtos e serviços que não são de propriedade ou controlados pela BugHunt (cada, o “Serviço de Terceiro”). Não somos responsáveis pelo conteúdo, segurança ou práticas de privacidade de tais Serviços de Terceiro. Você deve ler e concordar com os termos, condições e política de privacidade de cada Serviço de Terceiro com o qual você decida interagir ou usar e a BugHunt não pode aceitar qualquer responsabilidade por qualquer Serviço de Terceiro.

7.8. Salvo disposição em contrário nos Termos, nem nós, nossas afiliadas ou prestadores de serviços, tampouco qualquer um dos nossos ou seus respectivos diretores, conselheiros, agentes, funcionários ou representantes serão responsáveis por qualquer montante superior às taxas recebidas à BugHunt pelo Programa objeto de questionamento pelos Usuários. Quando estivermos considerando uma reivindicação específica relacionada a um Programa específico, a responsabilidade da BugHunt será limitada ao montante que seria devido à BugHunt pelo Programa em questão.

7.9. Além do limite estabelecido no item 7.8 acima, em nenhum caso nós, nossas afiliadas ou prestadores de serviços, ou qualquer um de nossos ou seus respectivos diretores, conselheiros, agentes, funcionários ou representantes, seremos responsáveis por qualquer um dos seguintes tipos de perda ou danos decorrentes de ou em conexão com os Termos ou de outra forma:

    i. quaisquer lucros cessantes ou perda de receita ou ganhos esperados, incluindo qualquer perda de lucros comerciais antecipados e/ou quaisquer perdas comerciais reais ou hipotéticas, mesmo que sejamos avisados, soubéssemos ou devêssemos saber da possibilidade da mesma. Isso significa, apenas a título de exemplo (e sem limitar o escopo da frase anterior), que se você alegar que falhamos no correto processamento da Plataforma e/ou de Programas, seus danos são limitados na forma do item 7.8 acima, e que você não pode obter indenização por qualquer “perda” de lucros antecipados ou por quaisquer perdas reais incorridas como resultado da falha no processamento da Plataforma;

    ii. qualquer perda ou dano à reputação ou imagem; qualquer perda de negócios ou oportunidade, clientes ou contratos; qualquer perda ou desperdício de despesas gerais, gerenciamento ou outro tempo de equipe; ou qualquer outra perda de receita ou economia real ou prevista, mesmo que sejamos avisados, soubéssemos ou devêssemos saber da possibilidade da mesma;

    iii. qualquer perda de uso de hardware, software ou dados e/ou qualquer corrupção de dados; incluindo, mas não se limitando a quaisquer perdas ou danos decorrentes ou relacionados a qualquer imprecisão, defeito ou omissão de dados da Plataforma; qualquer erro ou atraso na transmissão de tais dados; e/ou qualquer interrupção em tais dados;

    iv. qualquer perda ou dano que não resulte diretamente de nossa violação dos Termos; e/ou

    v. qualquer perda ou dano que seja superior ao que foi causado como resultado direto da nossa violação dos Termos (quer você seja ou não capaz de provar tal perda ou dano).

7.10. A Plataforma é disponibilizada “no estado em que se encontram” e “conforme disponível”, sem qualquer declaração ou garantia, expressa ou implícita, dentro dos limites permitidos pela lei aplicável: especificamente, nos isentamos de quaisquer garantias implícitas de título, comercialização, adequação a um propósito específico e/ou não violação. Não fazemos quaisquer declarações ou garantias de que o acesso à Plataforma, Programas, ou qualquer um dos materiais contidos naqueles, será contínuo, ininterrupto, oportuno ou livre de erros.

VIII. Alterações na Plataforma e Site

8.1. De tempos em tempos, podemos precisar realizar alterações nos Termos.

8.2. Podemos realizar uma alteração nos Termos por qualquer um dos seguintes motivos, com qualquer alteração sendo uma resposta razoável e proporcional às circunstâncias que nos afetam ou que razoavelmente acreditamos que nos afetarão, incluindo, mas não se limitando a uma mudança nos requisitos legais ou regulatórios, por exemplo, podemos ter que alterar nossos requisitos para manter seu cadastro na Plataforma.

8.3. Podemos fazer alterações por qualquer outro motivo que não possamos prever, por exemplo, para responder a alterações entre nossos concorrentes que afetam a forma como desejamos disponibilizar a Plataforma para você. Podemos alterar qualquer parte dos Termos a qualquer momento. Avisaremos por e-mail com um mês de antecedência. Se você não concordar com qualquer modificação, seu único e exclusivo recurso é cancelar o uso da Plataforma. Se você não cancelar o uso da Plataforma, continuando com a utilização da Plataforma, será considerado que você aceitou as alterações. Você concorda que não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro como resultado de quaisquer perdas sofridas por qualquer modificação ou aditamento dos Termos.

8.4. Você sempre pode verificar quando os Termos foram alterados pela última vez, verificando a data da “Última Atualização” na parte superior dos Termos

IX. Pagamentos

9.1. Sendo bem sucedido em um Programa, o Especialista fará jus a recebimento da recompensa prometida pelo Cliente, de acordo com as regras previstas no Programa e, desde que não tenha o Especialista descumprido nenhuma das disposições destes Termos, das regras do Programa e/ou do Acordo de Confidencialidade firmado com a BugHunt e/ou o Cliente.

9.2. A quantia devida pelo Cliente será paga, observadas as regras de cada Programa específico, contra o envio pelo Especialista em questão de todos os dados cadastrais solicitados, além do respectivo formulário das informações fiscais que lhe for requerido pelo Cliente e/ou BugHunt, observados os prazos que lhe forem determinados.

9.3. O Especialista reconhece que não serão processados pagamentos sem a correta e completa disponibilização de todos os documentos e informações fiscais que lhe for requerida pelo Cliente e/ou BugHunt, ficando suspensos os pagamentos até o cumprimento de tal obrigação.

9.4. Fica desde já pactuado que as remunerações previstas nos Programas foram pactuadas de forma absoluta, cabendo a cada uma das Partes a responsabilidade pelos tributos que lhe couberem, de acordo com a legislação vigente.

9.5. Havendo determinação legal para tanto, a BugHunt poderá reter o valor dos tributos devidos sobre os pagamentos da recompensa ao Especialista, cabendo a informações de tais valores em documento fiscal emitido pelo Especialista.

X. Publicidade

10.1. A BugHunt pode usar o nome do Cliente e / ou do Especialista em qualquer publicidade ou propaganda que descreva o relacionamento entre as partes, resguardado, naturalmente, os detalhes confidenciais de cada Programa.

XI. Disposições Gerais

11.1. A liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes Termos não constitui renúncia de direitos por parte da BugHunt, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.

11.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições.

11.3. Qualquer ação que configure, ou possa configurar, prática de crime ou ato de má-fé ou contrário aos bons costumes ensejará a comunicação pela BugHunt às autoridades competentes, sem prejuízo das demais medidas cabíveis conforme os presentes Termos e legislação aplicável.

XII. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

12.1 Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.